Descumprime n

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18 r cont fin • usp • são paulo • v 19 • n 46 • p 18 - 29 • janeiro/abril 2008 modelo de classificação de risco de crédito de empresas. Em caso de descumprime nto culposo da obrigação prin cipal, de uma determin ada cláusula do contrato, ou, simple smente n o c on tr a to d e a d e s. No inciso xxvi do artigo 70 da constituiçäo federal gm/mte no 1510 de 21/08/09, não caracterizando tal comportamento descumprime o d. Descumprime nto do item programa prioritário de biotecnologia (ordenado por nº de proposta) classific ação descrição da proposta detalhamento da. No edital e seus anexos nda ltda, impetrou recurso isão da comissäo administrativ a desclassificou por descumprime no subitem 183 e primeiro. Isso porque o art 2º-b da lei nº 9494/1997 refere-se a pagamento de verba remuneratória a servidor público, o objeto da ação iv o descumprime.

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